{"id":9,"__str__":"OFV N\u00ba 146/2023 - Of\u00edcio Vereador","link_detail_backend":"/docadm/9","metadata":{},"numero":146,"complemento":"","ano":2023,"data":"2023-10-20","interessado":"Claudenir Jos\u00e9 de Melo","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"Senhor Prefeito,\r\nVenho solicitar de Vossa Excel\u00eancia que, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informe o andamento do pagamento do piso salarial da enfermagem para os profissionais de Arcos, informando se todos j\u00e1 est\u00e3o recebendo o piso normalmente ou caso ainda n\u00e3o estejam recebendo, que seja devidamente justificado os motivos, tendo em vista a san\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 3.098 de 25/09/2023, que INSTITUI A PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM - PCPE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N\u00ba. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, CONDICIONADA AO REPASSE DE RECURSOS DA UNI\u00c3O A T\u00cdTULO DE ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nSendo s\u00f3 para o momento, aguardamos a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis. \r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS\r\nVereador-Presidente","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.arcos.mg.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/9/oficio_146-2023_-_solicitacao_prefeito.pdf","restrito":false,"ip":"177.85.167.129","ultima_edicao":"2023-10-23T15:13:53.809275-03:00","tipo":2,"protocolo":null,"autor":21,"user":2,"anexados":[],"materiasvinculadas":[]}