Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número: 15
Ano: 2026
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARCOS - FMMA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.838, DE 24 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.