Ofício - Ofício 020 de 05/02/2026 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026)

Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 1.944, de 23 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA, para modificar a representação do setor industrial, e dá outras providências.