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Ofício - Ofício 016 de 05/02/2026 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício 016

Data

05/02/2026

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026 - Revisão Geral Anual Agentes Públicos.

Indexação

OpenAPI