Justificativa - Justificativa do PLC 015-2026 de 31/03/2026 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Justificativa
Nome
Justificativa do PLC 015-2026
Data
31/03/2026
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
OFÍCIO GP Nº 146/2026 DE JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Indexação
Texto Integral