Justificativa - Justificativa do PLC 017-2026 de 10/04/2026 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 17 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Justificativa

Nome

Justificativa do PLC 017-2026

Data

10/04/2026

Autor

EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

OFÍCIO GP Nº 181/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM A JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2026 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Indexação