Redação final de Projeto de Lei - Redação Final do PLO 009-2025 de 12/02/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação final de Projeto de Lei
Nome
Redação Final do PLO 009-2025
Data
12/02/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.066/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral