Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/10/2025 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

14/10/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

14/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação