Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 06/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
06/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação