Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026 | Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente | 06/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

06/02/2026

Unidade Local

Protocolo - PROT

Unidade Destino

Presidência - PRES

Data Encaminhamento

06/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N° 3.095, DE 21 DE AGOSTO DE 2023