Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | Aguardando Promulgação do Presidente | 03/03/2026 (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
Secretaria - SEC
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
03/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Promulgação do Presidente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação