Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | Promulgada e transformada em Resolução | 03/03/2026 (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/03/2026

Unidade Local

Presidência - PRES

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

03/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Promulgada e transformada em Resolução

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação