Matéria: Emendas a Projeto de Lei nº 2 de 2026
Ementa: Emenda Aditiva e Modificativa de dispositivos do Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 16/03/2026, que altera as atribuições e reajusta a remuneração do cargo de Secretário Escolar; altera a carga horária para o cargo de Supervisor Escolar e dá outras providências.