Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2026

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO E UTILIZAÇÃO PÚBLICA DA NASCENTE LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO IVA TEIXEIRA CARDOSO

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2026 | Aguardando a leitura no Pequeno Expediente | 30/04/2026

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