Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Substitutiva nº 4 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Emenda Substitutiva nº 4 de 2026
EMENDA SUBSTITUTIVA INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONSOLIDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Emenda Substitutiva nº 4 de 2026 | Aguardando a leitura no Pequeno Expediente | 11/05/2026
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