| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Turno:
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE DIETAS ESPECIAIS/ENTERAIS, DE ACORDO COM O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARCOS.
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Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Turno:
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 10 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |
3 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Turno:
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
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Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |
4 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Turno:
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APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |
5 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza, para fins de contagem de tempo e, aquisição do adicional por tempo de serviço, progressão na carreira e da licença prêmio por assiduidade, o
cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
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Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |
6 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Arcos/MG e dá outras providências.
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Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |
7 -
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |
8 -
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Didier
Turno:
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Regulamentação da Lei Municipal nº 3.134 de 10/04/2024
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
9 -
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Didier
Turno:
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Realização de concurso público
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
10 -
Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos
Turno:
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Doação de terreno para construção de Avenida
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
11 -
Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Didier
Turno:
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Auxílio-Alimentação
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
12 -
Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Leslie
Turno:
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Informações sobre manutenção de vias públicas.
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
13 -
Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Leslie
Turno:
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Manutenção das estradas rurais do município.
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
14 -
Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Leslie
Turno:
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Esclarecimentos sobre demora no atendimento dos serviços de saúde e sobre a situação do transporte público na área da saúde.
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
15 -
Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Joãozinho
Turno:
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Proposta de projeto de lei sobre cobrança proporcional de taxa de alvará de funcionamento.
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
16 -
Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Joãozinho
Turno:
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Proposta de projeto de lei sobre autorização de parcelamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
17 -
Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Didier
Turno:
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Proposta de projeto de lei sobre regulamentação de férias de 25 dias úteis.
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
18 -
Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Didier
Turno:
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Desmembramento de Secretaria Municipal
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
19 -
Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Didier
Turno:
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Instalação de câmeras de segurança no almoxarifado de obras da prefeitura municipal
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
20 -
Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Didier
Turno:
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Informações sobre veículo retido em pátio de veículos apreendidos
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
21 -
Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Didier
Turno:
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Relação de veículos pesados do município de Arcos.
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
22 -
Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Kátia
Turno:
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Instalação de câmera de segurança em via pública
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
23 -
Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Didier
Turno:
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Limpeza e manutenção do gramado de Campo de Futebol
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
24 -
Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Leslie
Turno:
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Melhorias na sinalização do trevo da Rodovia MG 170 (imediações do Bairro Floresta)
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
