PELO 1
2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autor:Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Arcos.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLOE 2
2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2025
Autor:Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
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DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E FUNDACIONAL.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLOE 10
2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2024
Autor:Claudenir José de Melo
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DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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