OFV Nº 013/2023 - Ofício Vereador

Ofício/Ver. Kátia nº 013/2023
Assunto: Solicitação

Arcos, 05 de setembro de 2023.

Senhora Secretária,
Venho solicitar de Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste os seguintes esclarecimentos e documentação comprobatória acerca da implantação de medidas de segurança nas escolas e creches municipais:
• Quais as medidas de segurança foram implementadas em cada escola e creche municipal com o valor de R$ 300.000,00 aprovado através da Lei Municipal Complementar nº 130 de 19/04/2023, do qual seria direcionado R$ 30.000,00 para cada escola e creche municipal?
• Que seja encaminhada documentação comprobatória dos gastos;
• Com relação á utilização de câmeras de videomonitoramento nas escolas e creches municipais, as mesmas foram implantadas com observância à Lei Municipal nº 3.083 de 16/05/2023?
• Como está sendo realizado o procedimento de monitoramento e acompanhamento das filmagens das câmeras de segurança? Quem é responsável pelo monitoramento e através de qual sistema é realizado (via computador, celular ou através de outro equipamento)?
• A empresa ou estabelecimento comercial responsável pelas câmeras tem acesso na íntegra às filmagens?
Sendo assim, aguardo maiores informações e na oportunidade renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,

KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora






Excelentíssima Senhora
Sônia Maria Neves Zuquim Vilela
Secretária Municipal de Educação
Arcos – MG