OFV Nº 035/2023 - Ofício Vereador

Ofício/Ver. Ronaldo nº 035/2023
Assunto: Solicitação

Arcos, 06 de setembro de 2023.

Senhor Prefeito,
Venho solicitar de Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, verifiquem se o Município de Arcos possui saldo em conta referente a “recursos federais da saúde – LC 197”, tendo em vista que esses recursos necessitam ser gastos até o dia 31 de dezembro de 2023.
De acordo com informações da AMM (Associação Mineira de Municípios), os municípios mineiros possuem mais de R$ 91 milhões de saldo em conta, sendo que os recursos podem ser utilizados em todas ações trazidas na Lei Complementar 141, bastando incluir os recursos financeiros do saldo na programação anual de saúde de 2023 e na respectiva lei orçamentária de 2023, com indicação da nova categoria econômica a ser vinculada e dar ciência ao respectivo conselho de saúde.
Sendo assim, solicito que seja averiguada esta situação e que sejam adotadas as providências cabíveis.
Na oportunidade, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,



RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador








Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos - MG