Tramitações (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/03/2026 | Executivo Municipal - EM | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 24/03/2026 | Secretaria - SEC | Executivo Municipal - EM | Aguardando sanção governamental |
| 23/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria - SEC | Proposição aprovada |
| 23/03/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Incluído em Reunião Extraordinária para deliberação |
| 23/03/2026 | Comissão Conjunta - LJRF/FOTC | Presidência - PRES | Parecer favorável da comissão |
| 23/03/2026 | Plenário - PLEN | Comissão Conjunta - LJRF/FOTC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/03/2026 | Secretaria - SEC | Plenário - PLEN | Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |
| 20/03/2026 | Presidência - PRES | Secretaria - SEC | Proposição incluída no Pequeno Expediente para leitura |
| 20/03/2026 | Protocolo - PROT | Presidência - PRES | Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente |