Tramitações (Emenda Substitutiva nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/05/2026 | Secretaria - SEC | Plenário - PLEN | Aguardando a deliberação em plenário |
| 15/05/2026 | Presidência - PRES | Secretaria - SEC | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/05/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Presidência - PRES | Parecer favorável da comissão |
| 12/05/2026 | Plenário - PLEN | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/05/2026 | Secretaria - SEC | Plenário - PLEN | Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |
| 11/05/2026 | Presidência - PRES | Secretaria - SEC | Proposição incluída no Pequeno Expediente para leitura |
| 11/05/2026 | Secretaria - SEC | Presidência - PRES | Matéria anexada ao projeto original |
| 11/05/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria - SEC | Aguardando anexação ao Projeto Original |