SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS

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PLCE 32/2023 - Projeto de Lei Complementar - Executivo Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 28 de Setembro de 2023 Protocolo: 6/2023, Data Protocolo: 28/09/2023 - Horário: 17:05:25 Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovada Ademar Sorriso - Sim Calixto - Sim Carlinhos - Sim Flávio - Sim Joãozinho - Sim Kátia - Sim Letinho - Sim Ronaldo Ribeiro - Sim 11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovada Ademar Sorriso - Não Votou Calixto - Sim Carlinhos - Sim Flávio - Sim Joãozinho - Sim Kátia - Sim Letinho - Sim Ney Miranda - Sim Ronaldo Ribeiro - Sim Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023 Matéria Anexada: Emenda Impositiva nº 1 de 2023 Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es): Ademar Sorriso Matéria Anexada: Emenda Impositiva nº 2 de 2023 Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es): Ronaldo Ribeiro Matéria Anexada: Emenda Impositiva nº 3 de 2023 Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es): Ney Miranda Matéria Anexada: Emenda Impositiva nº 4 de 2023 Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es): Flávio Matéria Anexada: Emenda Impositiva nº 5 de 2023 Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es): Letinho Matéria Anexada: Emenda Impositiva nº 6 de 2023 Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es): Calixto Matéria Anexada: Emenda Impositiva nº 7 de 2023 Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es): Kátia Matéria Anexada: Emenda Impositiva nº 8 de 2023 Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es): Carlinhos Matéria Anexada: Emenda Impositiva nº 9 de 2023 Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es): Joãozinho Matéria Anexada: Emenda nº 2 de 2023 Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es): LJRF/FOTC - Comissão Conjunta de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Matéria Anexada: Redação Final de Projeto de Lei nº 32 de 2023 Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EM nº 158, de 12 de dezembro de 2023
PLCE 34/2023 - Projeto de Lei Complementar - Executivo Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 28 de Setembro de 2023 Protocolo: 5/2023, Data Protocolo: 28/09/2023 - Horário: 16:26:31 Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade Ademar Sorriso - Sim Calixto - Sim Carlinhos - Sim Flávio - Sim Joãozinho - Sim Kátia - Sim Letinho - Sim Ney Miranda - Sim Ronaldo Ribeiro - Sim 2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade Ademar Sorriso - Sim Calixto - Sim Carlinhos - Sim Flávio - Sim Joãozinho - Sim Kátia - Sim Letinho - Sim Ney Miranda - Sim Ronaldo Ribeiro - Sim Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EM nº 147, de 02 de outubro de 2023