Lei Ordinária-EM nº 2.232, de 10 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2232
Ano
2009
Data
10/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.237, de 20 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica