Lei Complementar-LEG nº 160, de 05 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
160
Ano
2024
Data
05/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica