Lei Ordinária-EM nº 3.098, de 25 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3098
Ano
2024
Data
25/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM – PCPE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, CONDICIONADA AO REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura de cargos, vagas e carreira servidores
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica