Emenda à Lei Orgânica-EM nº 1, de 28 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
1993
Data
28/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO NO ARTIGO 128, VII, B, DA LEI Nº 1256, DE 20/03/90 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
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Anexos Norma Jurídica