Emenda à Lei Orgânica-EM nº 2, de 28 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
2
Ano
1994
Data
28/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2677 DA LEI 1256 DE 20/03/90 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-EM nº 10, de 21 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica