Emenda à Lei Orgânica-EM nº 5, de 16 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
5
Ano
2001
Data
16/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
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Anexos Norma Jurídica