Emenda à Lei Orgânica-EM nº 6, de 16 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
6
Ano
2002
Data
16/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica