Emenda à Lei Orgânica-EM nº 13, de 24 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
13
Ano
2006
Data
24/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 120 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
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Anexos Norma Jurídica