Emenda à Lei Orgânica-EM nº 16, de 29 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
16
Ano
2008
Data
29/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO AO CAPÍTULO I, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TÍTULO IV, DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1256 DE 20/03/90 - LOM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
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Anexos Norma Jurídica