Emenda à Lei Orgânica-EM nº 19, de 28 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
19
Ano
2011
Data
28/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica