Emenda à Lei Orgânica-EM nº 19, de 10 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
19
Ano
2012
Data
10/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 42 E § 4º DO ARTIGO 100 DA LEI MUNICIPAL Nº 1256 DE 20/03/90 - LOM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
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Anexos Norma Jurídica