Emenda à Lei Orgânica-EM nº 20, de 16 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
20
Ano
2016
Data
16/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 267 DA LEI MUNICIPAL Nº 1256 DE 20/03/90 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica