Emenda à Lei Orgânica-EM nº 23, de 08 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
23
Ano
2019
Data
08/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XLIV DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1256, DE 20/03/1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
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Anexos Norma Jurídica