Lei Ordinária-EM nº 2.992, de 16 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2992
Ano
2021
Data
16/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2836 PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO TERÇO
Indexação
Observação
Assuntos
- Festividades e datas comemorativas
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Anexos Norma Jurídica