Lei Ordinária-EM nº 3.179, de 10 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3179
Ano
2025
Data
10/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica