Resolução-LEG nº 904, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
904
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos) para alterar a redação do art 99, parágrafo 2º, dar nova estruturação ao título VII e conferir a intitulação de título complementar ao das disposições finais e transitórias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Gestão pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução-LEG nº 884, de 05 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica