Lei Ordinária-EM nº 3.104, de 16 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3104
Ano
2023
Data
16/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, RESPECTIVOS PROVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura de cargos, vagas e carreira servidores
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.113, de 12 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.189, de 22 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica