Lei Ordinária-EM nº 3.193, de 26 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3193

Ano

2025

Data

26/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 2025.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênios, consórcios, subvenções e auxílios

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica