Lei Ordinária-EM nº 3.194, de 26 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3194
Ano
2025
Data
26/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET).
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica