Lei Complementar-EM nº 168, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/05/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS À SOCIEDADE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- concessões de bens públicos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica