Decreto Legislativo-LEG nº 292, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
292
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “OBRIGADO SERVIDOR” AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica