Lei Ordinária-EM nº 3.223, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3223
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETES TIPO 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica