Lei Ordinária-EM nº 1, de 04 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
2026
Data
04/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Arcos/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios, consórcios, subvenções e auxílios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica