Resolução-LEG nº 918, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
918
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Estrutura de cargos, vagas e carreira servidores
- Transparência pública e Comunicação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica