Lei Ordinária-EM nº 3.255, de 26 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3255
Ano
2026
Data
26/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios, consórcios, subvenções e auxílios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica