Lei Ordinária-LEG nº 3.147, de 29 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3147
Ano
2024
Data
29/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica