Lei Ordinária-EM nº 3.148, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3148
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Infraestrutura e Obras públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica