OFV Nº 143/2023 - Ofício Vereador
Data: 20/10/2023
- Interessado: Claudenir José de Melo
Assunto: Senhor Prefeito,
Vimos solicitar de Vossa Excelência que preste esclarecimentos sobre produtos alimentícios e respectivas caixas térmicas/coolers, que estavam armazenadas em salas do Poliesportivo, contendo vários gêneros alimentícios com prazo de validade expirado, no sentido de esclarecer os seguintes pontos:
• Quantas caixas térmicas, contendo gêneros alimentícios estavam armazenadas no Poliesportivo?
• Por quais motivos esses produtos foram guardados no local e quem foi o responsável por autorizar esta ação?
• Por que estes produtos não foram distribuídos no período em que estavam dentro do prazo de validade?
• Qual foi o custo individual de cada caixa térmica e respectivos produtos, considerando a licitação realizada em 2022?
• Quantas caixas e respectivos produtos foram entregues aos servidores públicos em dezembro de 2022? Existe um documento contendo o controle de entrega das caixas? Caso positivo, que seja disponibilizado cópia do mesmo.
Por fim solicitamos que o Executivo tome as providências necessárias no sentido de apurar a responsabilidade de cada envolvido no caso e posterior adoção das medidas legais cabíveis e respectivas penalidades. Sendo só para o momento, aguardamos a adoção das providências cabíveis.
Atenciosamente,
ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS JOÃO PAULO FERREIRA
Vereador-Presidente Vereador
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OFV Nº 144/2023 - Ofício Vereador
Data: 20/10/2023
- Interessado: Ismeraldino Beirigo da Silva
Assunto: Prezado Senhor,
Vimos solicitar de Vossa Excelência que disponibilize cópia na íntegra do laudo ou relatório emitido pela Vigilância Sanitária, referente à denúncia de “produtos com prazo de validade expirados que estavam armazenados no Poliesportivo”, conforme Auto Termo de Inspeção nº 0406, datado de 11/10/2023 (cópia anexa).
Solicitamos que sejam informadas as providências adotadas pela Vigilância Sanitária com relação ao fato, informando qual foi a destinação dos produtos vencidos e respetiva data que ocorreu a ação.
Sendo só para o momento, aguardamos maiores informações.
Atenciosamente,
ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS JOÃO PAULO FERREIRA
Vereador-Presidente Vereador
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OFV Nº 146/2023 - Ofício Vereador
Data: 20/10/2023
- Interessado: Claudenir José de Melo
Assunto: Senhor Prefeito,
Venho solicitar de Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Saúde, informe o andamento do pagamento do piso salarial da enfermagem para os profissionais de Arcos, informando se todos já estão recebendo o piso normalmente ou caso ainda não estejam recebendo, que seja devidamente justificado os motivos, tendo em vista a sanção da Lei Municipal nº 3.098 de 25/09/2023, que INSTITUI A PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM - PCPE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, CONDICIONADA AO REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sendo só para o momento, aguardamos a adoção das providências cabíveis.
Atenciosamente,
ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS
Vereador-Presidente
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OFV Nº 147/2023 - Ofício Vereador
Data: 20/10/2023
- Interessado: Polícia Ambiental
Assunto: Prezados,
Venho solicitar o apoio da Polícia Ambiental de Arcos para apurar uma possível irregularidade no Aterro Sanitário do Município, tendo em vista que em visita ao local constatei que existem muitos lixos descobertos, os quais aparentemente não estão recebendo a camada de cobertura ideal, de forma que não estão sendo observados os procedimentos ambientais de operação e manutenção de aterros sanitários.
Sendo assim, solicito que a Polícia Ambiental realize visita técnica no local e adote os procedimentos legais caso fique constatado que realmente está ocorrendo irregularidades.
Desde já agradeço e renovo protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente,
ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS
Vereador
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